Cliente deve ser indenizado por interrupção de serviço de telefonia móvel

Agressão durante relação sexual não é suficiente para comprovar estupro

A ausência de assinatura do advogado na petição de agravo de instrumento é irregularidade sanável

Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

Condomínio indenizará por queda em fosso de elevador

Decisão do STF terá impacto positivo no caixa de empresas

Falta de assinatura do advogado em petição de agravo de instrumento é erro sanável

Decreto nº 6.679, de 8 de dezembro de 2008

Promulga o Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e a Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados Partes do MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile, assinado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.

Reclamação correicional. Cabimento. A despeito da possibilidade de impugnação futura do ato judicial hostilizado

Tribunal isenta Prefeitura de Votuporanga de pagamento por parcela de obra não concluída

Culpa exclusiva da contratada.

Agricultor de Jundiá será indenizado após cair da sua moto ao desviar de buraco em rodovia

Os embargos de declaração foram rejeitados e a sentença mantida.

Instrução normativa permite a advogados autenticar cópias em registro empresarial

IN 60/19, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, foi publicada no DOU desta terça-feira, 30.

Advogado é condenado por ajuizar ações por clientes e depois pedir danos morais

“Isso constitui um descaso, uma falta de respeito com o Poder Judiciário, que deve utilizar-se dos mecanismos legais, para que condutas semelhantes não tornem a repetir-se.”

Apelação. Homicídio Culposo na direção de veículo automotor

Tipicidade da conduta da acusada.

Empresa deverá pagar indenização por negar concessão de crediário sem justificativa

O Autor da ação aduz, em síntese, que, por 02 vezes, foi até uma das lojas da ré e lhe foi negada a concessão de crediário a fim de parcelar suas compras, sem qualquer justificativa, o que o obstou a realizar as compras.

Agravos de Instrumento. Expurgos Inflacionários

Cumprimento de sentença para cobrança de astreintes arbitradas como penalidade para o descumprimento de comando exibitório de extratos bancários

Empréstimo realizado de forma fraudulenta gera indenização

A autora relatou que o empréstimo teria sido contraído por pessoa desconhecida. Depois de perceber a diminuição dos seus proventos, a beneficiária procurou o INSS, quando foi informada sobre a realização de um empréstimo no valor de R$ 10.686,00 

Empresa é condenada a indenizar criança por acidente em ônibus

Ação de Indenização

Falta injustificada.

Falta injustificada. atestado de comparecimento ao posto de saúde.

Apelação. Danos morais e materiais.

Queda em buraco. Lugar alugado para evento.